A Operação Fiscalização Total, ação conjunta das secretarias de Governo, Fazenda e Polícia Militar para combater a sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), durou 24 horas e vistoriou 2.161 caminhões com indícios efetivos de irregularidades. Desse total, as equipes já registraram 484 infrações tributárias e por conta das quais foram lavrados 314 autos de infração – os demais casos continuam em averiguação. Entre as infrações, havia casos de não apresentação de nota fiscal da mercadoria ou do comprovante de pagamento do imposto da carga transportada.

As barreiras foram colocadas em 16 pontos estratégicos de vias que dão acesso ao Estado do Rio de Janeiro. Quinhentos agentes, incluindo 150 auditores fiscais da Fazenda deslocados para reforçar a ação, verificaram a documentação dos motoristas, que deveriam apresentar o comprovante do recolhimento do ICMS para a entrada em território fluminense. Nos casos em que foi verificada a sonegação de ICMS, a empresa foi autuada, recebendo multa e prazo para a regularização dos documentos.

A finalidade da operação Fiscalização Total é o cumprimento das novas normas de Substituição Tributária (ST), em vigor desde 1º de novembro. A ST tem como modelo de tributação o recolhimento do ICMS por apenas um contribuinte. A partir desta iniciativa acaba a cobrança do tributo em cada uma das etapas que a mercadoria percorre, entre a fábrica e os pontos de venda.

“A operação conjunta vem sendo planejada pela área de fiscalização tributária desde que o Estado definiu as novas regras e prazos de cobrança para a ST. Os contribuintes tiveram prazo de adaptação e agora temos que garantir sua consolidação e para isso realizaremos novas operações”, afirmou o secretário de Fazenda, Renato Villela.

O secretário acrescentou que a fiscalização do trânsito de mercadorias se torna cada vez mais estratégica para a receita estadual e a colaboração entre órgãos de governo, como ocorre na Operação Barreira Fiscal, torna essa fiscalização mais eficaz.

O coordenador da Operação Barreira Fiscal, Reynaldo Braga, explicou que os profissionais que atuaram na Fiscalização Total ficaram posicionados simultaneamente em todas as regiões – rodovias federais, estaduais e rotas vicinais -, fortalecendo a fiscalização e, com isso, buscando coibir ao máximo a entrada de mercadorias que não tenham sido vistoriadas.

A megaoperação começou às 12h de segunda-feira (12/11) e terminou às 12h desta terça-feira (13/11). Além dos quatro pontos fixos de fiscalização, outros doze foram montados para impedir o uso de vias alternativas que dessem acesso ao Estado do Rio.

(LT)

Foto: Divulgação